Última atualização: 15/06/2026
Controlador: Techbem LTDA - CNPJ 65.884.893/0001-20.
Encarregado (DPO): Kalleby Evangelho - kalleby@oryumtech.com.br.
O aplicativo Meu Prontuário ("App"), operado pela Techbem LTDA, trata seus dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
Diretamente de você (cadastro, uploads, fotos de embalagem/nota); de profissionais de saúde, quando você autoriza a importação; e do Apple Saúde, somente após sua autorização explícita.
Os dados do Apple Saúde são usados apenas para exibir e organizar suas informações e, quando você decidir, compartilhá-las com um profissional. Não usamos dados do HealthKit para publicidade ou marketing e não os compartilhamos sem o seu consentimento.
Os recursos de IA (resumo e organização) são premium e opcionais. A transcrição de áudio é feita no seu aparelho; o áudio não vai a servidores. Para gerar resumos, o texto do prontuário pode ser enviado, com segurança, a um provedor de IA como operador, apenas para produzir o resultado - sem treinar modelos de terceiros.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar os serviços do App | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratar dados de saúde para tutela da sua saúde | Art. 11, II, "f" |
| Lembretes e alertas de segurança | Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I) |
| Compartilhar com profissionais que você escolher | Consentimento (revogável) |
| Processar a assinatura premium | Execução de contrato |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse / obrigação legal |
| Pesquisa e estatística (dados anonimizados) | Art. 12 |
Compartilhamos apenas com: profissionais de saúde que você autorizar (você escolhe o quê e com quem, e revoga quando quiser); autoridades, quando exigido por lei; e operadores de tecnologia sob contrato (nuvem, autenticação, notificações e provedor de IA). O pagamento é processado pela Apple. Não vendemos seus dados.
Receitas digitais podem ser validadas por ICP-Brasil; os dados do certificado servem apenas para verificar a autenticidade.
Confirmar tratamento; acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados; portar; revogar consentimento; e ser informado sobre compartilhamentos. Exercite em Privacidade e LGPD no App ou pelo e-mail do DPO. Resposta em até 15 dias.
Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, isolamento por usuário (RLS), controles de acesso e auditoria. Dados de saúde são retidos pelo prazo legal (prontuário: no mínimo 20 anos) e depois eliminados ou anonimizados.
Mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais. Encerrada a conta, dados não sujeitos a retenção legal são eliminados em até 30 dias.
O App destina-se a maiores de 18 anos. Dados de menores como dependentes são tratados no melhor interesse e sob a responsabilidade do titular adulto.
Caso provedores estejam fora do Brasil, garantimos salvaguardas conforme o art. 33 da LGPD.
Podemos atualizar esta Política; mudanças relevantes serão comunicadas no App.
Techbem LTDA - CNPJ 65.884.893/0001-20. DPO: Kalleby Evangelho - kalleby@oryumtech.com.br · (55) 99125-5935 · Instagram @techbemdig. Você também pode reclamar à ANPD.